Em busca de ações que simplifiquem, desburocratizem e agilizem o registro e a formalização de empresas no município de Contagem, foi promovida na terça-feira (13), um encontro com os responsáveis dos órgãos envolvidos no processo de constituição, alteração e licenciamento das atividades econômicas no município. A reunião foi realizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e visou também à implementação de medidas intersetorias para eliminar gargalos e dificuldades dos serviços prestados pelo município em parceria com a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg). Estavam presentes servidores das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Urbano de Habitação, Planejamento, Orçamento e Gestão, Meio Ambiente, Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon) e Jucemg.
Considerando a edição da Medida Provisória 881/2019 -MP da Liberdade Econômica- pelo Governo Federal e também em atendimento às determinações do convênio entre a Prefeitura de Contagem e a Jucemg para a implementação da Redesim, é necessária uma integração dos órgãos para oferecer ao empreendedor um ambiente de negócios mais simplificado e dinâmico, no qual o tempo para a abertura de uma empresa possa representar vantagem competitiva do município de Contagem em relação aos municípios vizinhos.
Contagem vem nos últimos anos promovendo esforços para a simplificação do registro e do licenciamento das atividades econômicas, sendo que, em 2011, foi implementado no município - em convênio com a Junta Comercial - o Minas Fácil, serviço responsável por fazer a constituição e formalização de novas empresas. Por meio deste convênio, as empresas passaram a ter um tempo médio de abertura de oito dias. Anteriormente, o tempo necessário para a abertura de uma empresa chegava até 3 meses.
No ano de 2016, além da abertura de novas empresas, passaram a integrar também a plataforma da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais os processos de alteração de empresas. Em 2018, foi inaugurada, em Contagem, a Sala Mineira do Empreendedor. Sediada no 1º andar da Sedecon, ela foi desenvolvida para melhorar o ambiente de negócios em todo o Estado, atuando lado a lado com as administrações municipais, oferecendo apoio aos empreendimentos de todos os portes.
Durante a reunião, o diretor de Fiscalização de Posturas, Wilson Rosa Benevides Júnior, ressaltou que apesar das ações já implementadas, ainda existem pontos que devem ser aperfeiçoados para que Contagem possa estar alinhada com as melhores práticas aplicadas pelos municípios que fazem parte da Redesim. “ Envolver os órgãos que fazem parte do processo de licenciamento das atividades econômicas para debater e eliminar os gargalos, criar um grupo de trabalho para cooperar no desenvolvimento de tecnologias para automatizar processos como o de consulta de viabilidade, desenvolver por meio da equipe de TI um sistema que possa responder de forma automatizada grande parte das consultas de viabilidade, além da alteração de alguns decretos”, pontuou.
Para o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sant Clair Terres, estão sendo discutidas novas medidas de desburocratização e, após avaliação das propostas, serão definidas quais serão implementadas. “Estamos em um grupo importante que será responsável por cooperar e criar medidas que inovem e facilitem o atendimento ao empreendedor. Este é o nosso papel, desburocratizar e eliminar as dificuldades que ocorram entre os órgãos”, disse.
Os encontros serão periódicos e cada setor irá apresentar na próxima reunião as necessidades e possíveis soluções para as ações propostas.
Redesim
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Redesim, é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
